Ato ilícito

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Ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, que viole direito e cause dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

Fonte: Dicionário do Portal VRi Consulting.

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Artigo postado em: 13/06/2023.

Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)

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Os rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito praticado por terceiros são tributáveis? (...)

Pergunta postada em: 14/06/2024.

Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

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