Atestado de gravidez

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Registro de empregados

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) e a Portaria MTP nº 671/2021, que, entre outros assuntos, atualmente está disciplinando o registro de empregados e as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)