Hashtag: #arquivoECF

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Arquivo digital: Transformação de natureza jurídica

Deverá ser apresentado 2 (duas) versões da Escrituração Fiscal e Contábil (ECF) quando a pessoa jurídica sofrer transformação de natureza jurídica? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Geração do arquivo da ECF: Procedimentos

Como é gerado o arquivo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Arquivo Escrituração Contábil Fiscal (ECF) corrompido ou extraviado: Providências a serem observadas

Quais providências a pessoa jurídica deverá observar quando o arquivo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) estiver corrompido ou extraviado? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)