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Países com os quais o Brasil mantém acordo para evitar bitributação e prevenir a evasão fiscal

Apresentaremos neste Roteiro de Procedimentos a relação completa de países com os quais o Brasil mantém acordo para evitar bitributação e prevenir a evasão fiscal, com suas respectivas bases legais. (...)

Artigo postado em: 29/03/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Circulação de material promocional nos Estados-Partes do Mercosul

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Instrução Normativa SRF nº 10/2000, que venho a dispor sobre a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na importação de certas mercadorias, destinadas a consumo no recinto de feiras, congressos, exposições ou eventos assemelhados. (...)

Artigo postado em: 09/05/2024.

Área: Comércio Exterior (Assuntos de Comércio Exterior (Comex))

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Países com os quais o Brasil mantém acordo para evitar bitributação e prevenir a evasão fiscal

Circulação de material promocional nos Estados-Partes do Mercosul

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

Instituição financeira que alegou desconhecer profissionais terceirizados é condenada por litigância de má-fé

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas

Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral