Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a possibilidade de tomada de crédito sobre as aquisições de insumos (matéria-prima - MP, produto intermediário - PI e material de embalagem - ME), realizadas por estabelecimento industrial, de comerciante atacadista não contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como as demais (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá se creditar do imposto relativo à entrada de insumos aplicados na industrialização de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero ou destinados à exportação? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
