Hashtag: #aquisicaoAtivoImobilizado
Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 17.333/2018, na qual a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento à respeito da possibilidade ou não do creditamento fiscal do ICMS nas aquisições de bens para o Ativo Imobilizado (AI) destinados à posterior remessa em comodato. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 11.744/2016, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito da admissibilidade ou não do crédito fiscal do ICMS incidente sobre à aquisição de caminhões, empilhadeiras e combustível utilizado para entrega das mercadorias objeto de atividade comercial. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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