Amazônia ocidental

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Amazônia Ocidental: Benefícios fiscais do IPI

Analisaremos nesse trabalho os benefícios fiscais regionais presentes na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa de produtos a área incentivada denominada Amazônia Ocidental. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do texto. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do IPI: Produtos destinado à Amazônia Ocidental

O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do IPI poderá manter o crédito fiscal relativo à entrada dos insumos aplicados na industrialização? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Manutenção do crédito fiscal de IPI: Amazônia Ocidental

A legislação atualmente em vigor permite ao estabelecimento industrial manter o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de venda de produtos com a suspensão do imposto prevista para a Amazônia Ocidental ? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Suspensão do IPI: Manutenção do crédito dos insumos aplicados em produtos vendidos para Amazônia Ocidental

O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá manter em sua escrita fiscal o crédito relativo aos insumos aplicados no processo produtivo? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Suspensão do IPI: Remessa para Amazônia ocidental de produtos importados de países do Mercosul

A remessa de produtos importados de países do Mercosul para a Amazônia Ocidental também está beneficiado pela suspensão do IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)