Hashtag: #alvara

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Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Mudanças com a Resolução 59

Quais são os benefícios que a resolução 59 do CGSIM promove para quem é MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Gratuidade

A dispensa de alvarás e licenças de funcionamento é gratuita para Microempreendedor Individual - MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Conceito de dispensa

O que é a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento para o MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Inscrição: Obra sem alvará

Minha obra ainda não tem um alvará, eu posso inscrevê-la no CNO? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Preenchimento: informação do Alvará da obra

Como faço para informar o número do alvará da obra? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

MEI no âmbito Municipal: Licença de Alvará Provisório

Ainda será emitido Licença de Alvará Provisório? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)