Síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS)

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Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves

Analisaremos neste trabalho as condições e os procedimentos para fruição da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com doenças (ou moléstias) graves, relativamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma, complementação recebida de entidade privada ou pensão alimentícia. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

HIV e Aids: Discriminação na contratação e na manutenção do emprego

No presente Roteiro de Procedimentos examinaremos a Portaria MTP nº 671/2021(DOU de 11/11/2021) que estabelece, entre outros pontos não menos importantes, orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e a Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) nos locais de trabalho. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Imposto de Renda - Deduções legais: Doenças isentas

Quais doenças dão isenção? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Aids: Crime por negativa de emprego

A empresa que negar emprego aos candidatos que são portadores do vírus HIV ou doentes de AIDS estão cometendo algum tipo de crime penal? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)