Adubo

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Alíquota 0 (zero) de PIS/Pasep e Cofins: Adubos e fertilizantes

Analisaremos neste trabalho a redução à 0 (zero) das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins prevista para adubos e fertilizantes, previstas na Lei nº 10.925/2004, no Decreto nº 5.630/2005 e na Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)