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Estudaremos no presente trabalho a possibilidade ou não das sociedades empresariais constituídas sobre a forma de sociedade limitada incumbirem sua administração para pessoa jurídica. Analisaremos, tanto as disposições anteriores à promulgação do Código Civil, aprovado pela Lei nº 10.406/2002, bem como antes da sua promulgação. (...)
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Área: Societário (Sociedades Limitadas (Ltda))
Veremos nesta publicação a íntegra da Resolução CFA nº 593/2020, que veio a dispor sobre a regulamentação das atividades de auxiliares da justiça e extrajudiciais dos profissionais da administração de nível superior, registrados no Sistema Conselho Federal de Administração (CFA)/Conselho Regional de Administração (CRA). Constituem atividades dos profissionais da administração de nível superior, de acordo com área especifica de formação, a elab (...)
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Área: Trabalhista (Profissões regulamentadas (normas))
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)
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Área: Judiciário (Direito em geral)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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