Abono pecuniário

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Férias (antiga Provisão de férias)

Abordaremos neste Roteiro, as regras aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na sistemática de apuração do Lucro Real, previstas para a apropriação mensal das férias de empregados (antiga provisão de férias) e seus respectivos encargos sociais, cuja dedução é expressamente admitida na legislação do Imposto de Renda, conforme estabelecido pelo artigo 342 do RIR/2018. A contabili (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Férias: Abono pecuniário - Concordância

A conversão da remuneração de férias em dinheiro depende de concordância do empregador? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Férias coletivas: Conversão em abono

O empregado poderá converter suas férias em abono pecuniário, no caso de férias coletivas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)



Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)