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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Considerações introdutórias

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as considerações introdutórias a respeito da tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de Regulamento do ITR/2002 (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002. (...)

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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)

Base de Cálculo do ITR: Composição

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Cálculo do ITR: Base de Cálculo

Qual a base de cálculo do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Cálculo do ITR: Valor da terra nua (VTN) - Área não tributável

As matas nativas, florestas naturais e pastagens naturais situadas em áreas não tributáveis, devem ser computadas na determinação do VTN? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Cálculo do ITR: Valor da terra nua tributável (VTNt)

Como se obtém o VTNt? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)