As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional também estão obrigadas a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? (...)
Ao consultar o PPP eletrônico o trabalhador identificou a ausência da informação do nome do responsável pelos registros ambientais (item 16.4 do formulário do PPP) e os dados do representante legal da empresa que emitiu o formulário (item 18 do PPP). Como proceder? (...)
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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
Nas hipóteses em que uma empresa, por determinação judicial, necessita incluir no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) um agente nocivo para o qual não haja previsão no anexo IV do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo decreto nº 3.048, de 1999, e consequentemente na tabela 24 do eSocial (eletricidade, por exemplo), como proceder para registrar a informação no evento S-2240? Caso a determinação judicial seja para incluir no PPP (...)
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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
