Hashtag: #NF-e

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Operações com mercadorias digitais por meio de transferência eletrônica de dados

Analisaremos no presente Roteiro de procedimentos as disposições do Convênio ICMS nº 106/2017, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados, ou seja, através da internet, bem como concede isenção do imposto nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Envio NF-e (SP): Procedimento no caso de recusa da mercadoria

Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada por NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Carta de Correção Eletrônica (CC-e): Alteração de Unidade de Medida (UM)

O contribuinte paulista do ICMS poderá utilizar Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para correção da Unidade de Medida (UM) dos itens da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)


Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)


Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)