Escrituração Fiscal Digital (EFD)

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Bloco K da EFD-ICMS/IPI: Obrigatoriedade de entrega pelo contribuinte varejista

O contribuinte varejista está obrigado ao registro do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque)? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)


Projetos Sped: Vinculação entre ECD e EFD

A entrega dos arquivos da ECD está vinculada à entrega da EFD-ICMS/IPI? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)


Formas de apresentação: EFD e ECD em arquivo único

Existe um arquivo SPED: EFD-ICMS/IPI + ECD? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)


Retaero: Obrigatoriedade de entrega do EFD-ICMS/IPI

As pessoas jurídicas que pretendam habilitar-se ao Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero) estão obrigadas à EFD-ICMS/IPI, comumente chamado de Sped-Fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


ReceitanetBX: Arquivos abrangidos

O que pode ser baixado com o ReceitanetBX? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)