Declaração Única de Importação (Duimp)

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IPI: Importação de produtos do exterior

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de importação de produtos do exterior, bem como às saídas desses produtos realizados pelo estabelecimento importador. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outros atos e/ou normas citados ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito Acumulado do ICMS: DUIMP

Como faço para liberar a importação, feita por DUIMP, já compensada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Catálogo de produtos: Acesso pela trading

Como se dará o acesso de uma Trading, que precisa informar o Catálogo de Produtos de um outro CNPJ 8 dígitos ao registrar a Duimp? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Como fica a Taxa Siscomex

Como fica a Taxa SISCOMEX na Duimp? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Quantidade de itens permitidos

Quantos itens de Duimp são permitidos em uma Duimp (por tela/Web)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Conceito de Conhecimento de Embarque

O CE é o Conhecimento de Embarque? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas

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Área: Trabalhista (eSocial)

Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Instituição para idosos deve indenizar trabalhador vítima de xenofobia

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária

A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)