Declaração Única de Importação (Duimp)

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IPI: Importação de produtos do exterior

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de importação de produtos do exterior, bem como às saídas desses produtos realizados pelo estabelecimento importador. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outros atos e/ou normas citados ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito Acumulado do ICMS: DUIMP

Como faço para liberar a importação, feita por DUIMP, já compensada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Catálogo de produtos: Acesso pela trading

Como se dará o acesso de uma Trading, que precisa informar o Catálogo de Produtos de um outro CNPJ 8 dígitos ao registrar a Duimp? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Como fica a Taxa Siscomex

Como fica a Taxa SISCOMEX na Duimp? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Quantidade de itens permitidos

Quantos itens de Duimp são permitidos em uma Duimp (por tela/Web)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Conceito de Conhecimento de Embarque

O CE é o Conhecimento de Embarque? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)