Hashtag: #DIRPF

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Doações aos Fundos dos direitos da criança e do adolescente

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação tributária tem a nos dizer sobre as deduções que podem ser efetuadas pelas pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Daremos um apanhado geral sobre as doações efetuadas com bens, sobre a documentação que faz prova das mencionadas doações, sobre as informações que deverão ser prestadas pelas entidades beneficiárias à Secretaria da Receita Fe (...)

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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)


Glossário das Siglas e Abreviações

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Preenchimento: Importação de dados da DIRPF

É possível importar os dados do arquivo LCDPR diretamente para a DIRPF? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))


DIRPF: Informação de percentual de exploração de imóvel

Uma vez que no LCDPR é informado o período e o percentual de exploração enquanto no IRPF não existe campo para informar o período, como informar na declaração de imposto de renda na aba atividade rural o percentual de exploração de determinado imóvel? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))


Formas alternativas para alteração de endereço no CPF

Existem formas alternativas para promover a alteração de endereço no CPF? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF))


Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)


Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)