Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC)

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Fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Falta de entrega da DIAC ou DIAT

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 (DOU de 15/03/2019), editada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de dispor sobre os procedimentos para prestação de informações relativas ao Valor da Terra Nua (VTN), necessárias para lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (...)

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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)

Declaração do ITR: Composição

Qual a composição da DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Diac - Definição

O que é Diac? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Diac - Quem deve preencher

Quem está obrigado a preencher o Diac? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Diac - Alterações cadastrais

Quais as alterações cadastrais que devem ser informadas no Diac da DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Diac - Área do imóvel - Arredondamento

Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1ha (1.000 m²)? Qual a regra de arredondamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Empresa é condenada por discriminação racial após trabalhadora ser alvo de insinuação ofensiva sobre cotas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Rede é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)