Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

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Emissão do CT-e: Transporte multimodal de carga

Como deverá ser emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) na prestação de serviço de transporte multimodal de cargas? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)


Indicação dos dados do expedidor ou recebedor: Obrigatoriedade

A indicação dos dados do expedidor ou recebedor no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é obrigatória? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)


Emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Transporte internacional

O contribuinte também deverá emitir Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte internacional de carga fracionada? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)


Emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Responsável no caso de subcontratação

Nos casos de subcontratação do serviço de transporte, quem será responsável pela emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)


Carga destinada a mais de uma Unidade Federada: Emissão de apenas um MDF-e

O contribuinte poderá emitir apenas um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) quando a carga transportada for destinada a mais de uma Unidade Federada (UF)? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)


Emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Obrigatoriedade no caso de transporte interestadual de carga lotação

É obrigatório a emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte interestadual de carga lotação? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)


Trabalhador discriminado por usar tranças será indenizado e terá rescisão indireta

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho vai julgar ação contra cobrança de taxa de inscrição por agência de emprego

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)