Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

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Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): Conceito

Qual é o conceito normativo de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)


Consulta de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): Prazo

Qual o prazo que o contribuinte tem para consultar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) na internet? (...)

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Série do CT-e: Obrigatoriedade de Adoção

É obrigatória à adoção de série para emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)? (...)

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Informações mínimas do CT-e: Redespaho ou subcontratação

Na hipótese de redespacho ou subcontratação, quais informações deverão ser mencionadas no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelo transportador contratado? (...)

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Emissão do CT-e: Transporte multimodal de carga

Como deverá ser emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) na prestação de serviço de transporte multimodal de cargas? (...)

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Indicação dos dados do expedidor ou recebedor: Obrigatoriedade

A indicação dos dados do expedidor ou recebedor no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é obrigatória? (...)

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Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)