Síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS)

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Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves

Analisaremos neste trabalho as condições e os procedimentos para fruição da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com doenças (ou moléstias) graves, relativamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma, complementação recebida de entidade privada ou pensão alimentícia. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

HIV e Aids: Discriminação na contratação e na manutenção do emprego

No presente Roteiro de Procedimentos examinaremos a Portaria MTP nº 671/2021(DOU de 11/11/2021) que estabelece, entre outros pontos não menos importantes, orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e a Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) nos locais de trabalho. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Imposto de Renda - Deduções legais: Doenças isentas

Quais doenças dão isenção? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Aids: Crime por negativa de emprego

A empresa que negar emprego aos candidatos que são portadores do vírus HIV ou doentes de AIDS estão cometendo algum tipo de crime penal? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)