Postado em: - Área: ICMS paulista.

Incidência do ICMS: Aves de um dia

1) Pergunta:

As operações com aves de um dia estão no campo de incidência do ICMS? Se sim, qual a tributação?

2) Resposta:

Sim, as operações com aves de um dia estão no campo de incidência do ICMS. Ditas operações serão tributadas da seguinte forma:

  1. Operação interna: as operações internas (dentro do Estado de São Paulo) com aves de um dia, exceto as ornamentais, são isentas do ICMS;
  2. Operação interestadual: as operações internas com aves de um dia, exceto as ornamentais, estão beneficiadas com a redução de 60% (sessenta por cento) da Base de Cálculo (BC) do imposto.
Base Legal: Art. 41, caput, XIV do Anexo I e 9º, caput, XII do Anexo II do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.