Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

MEI no eSocial (Portal do MEI): Não adesão

1) Pergunta:

A partir de outubro, o que acontece com o MEI que tem empregado e não aderir ao eSocial?

2) Resposta:

Ele fica omisso no eSocial, sujeito a multas, e seu trabalhador não poderá acessar os benefícios previdenciários e FGTS.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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