Microcrédito: Incentivo aos bancos

1) Pergunta:

Existe alguma maneira de incentivar os bancos a destinarem recursos para o MPO?

2) Resposta:

Sim. Da média dos saldos de depósitos à vista nos bancos e da Caixa Econômica Federal, estes são obrigados a destinar, no mínimo, 2% para operações de MPO. Caso contrário, esses saldos devem ser depositados no BC sem qualquer remuneração.

Os bancos podem conceder MPO diretamente ao empreendedor, mas também podem ser considerados:

• repassses de recursos a correspondentes para outras instituições financeiras;
• concessão de crédito a sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte (SCMEPP);
• concessão de crédito a cooperativas singulares de crédito; e
• aquisição de créditos oriundos de operações de adiantamentos, empréstimos e financiamentos de outras instituições financeiras, de organizações da sociedade civil de interesse público, e de entidades, fundos ou programas voltados para o microcrédito.;
• as operações de crédito para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência até o limite de 20% do valor sujeito ao direcionamento

Em todos esses casos, os recursos devem ser aplicados integralmente em operações de MPO.