Intervalo para repouso ou alimentação: Momento de concessão

1) Pergunta:

A legislação trabalhista prevê em qual momento da jornada de trabalho deve ser concedido o intervalo para repouso ou alimentação?

2) Resposta:

Não. Atualmente, a legislação trabalhista não prevê em qual momento da jornada de trabalho deve ser concedido o intervalo para repouso ou alimentação do empregado, porém, esse intervalo (pausa) deve ser concedido de modo que se evite a sobrecarga do empregado no decurso da jornada, com divisão do período que respeite a proporcionalidade de trabalho em cada um deles.

Assim, temos que o empregador não poderá dividir a jornada em dois períodos desproporcionais, visto que em um deles o empregado terá um desgaste excessivo. Por exemplo, em uma jornada de trabalho de 9 (nove) horas, em regime de compensação de segunda a quinta-feira, o intervalo poderá ser concedido após 5 (cinco) horas de trabalho, cumprindo o trabalhador as 4 (quatro) horas faltantes após o intervalo, ou vice-versa.