Sest/Senat: Alíquotas

1) Pergunta:

Quais são às alíquotas das contribuições para o Serviço Social do Transporte (Sest) e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)?

2) Resposta:

As contribuições compulsórias previstas no artigo 7º, caput, I e II da Lei n° 8.706/1993 (1), são devidas às entidades e nos percentuais abaixo indicados:

1. ao Serviço Social do Transporte (Sest):
   1. 1,5% calculado sobre o montante da remuneração paga pelas empresas de transporte rodoviário a todos os seus empregados;
   2. 1,5% calculado sobre o salário de contribuição previdenciária dos transportadores rodoviários autônomos;
2. ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat):
   1. 1,0% calculado sobre o montante da remuneração paga pelas empresas de transporte rodoviário a todos os seus empregados;
   2. 1,0% calculado sobre o salário de contribuição previdenciária dos transportadores rodoviários autônomos.

Considera-se:

1. empresa de transporte rodoviário: a que exercite a atividade de transporte rodoviário de pessoas ou bens, próprios ou de terceiros, com fins econômicos ou comerciais, por via pública ou rodovia;
2. salário de contribuição do transportador autônomo: a parcela do frete, carreto ou transporte correspondente à remuneração paga ou creditada a transportador autônomo, nos termos definidos no artigo 25, § 4° do Decreto n° 612/1992.

O disposto na letra "a" (empresa de transporte rodoviário) abrange, também, as empresas de transporte de valores, locação de veículos e distribuição de petróleo.

No caso das empresas de distribuição de petróleo, as contribuições ao Sest e ao Senat serão calculadas sobre o montante da remuneração paga ou creditada aos seus empregados, diretamente envolvidos com o transporte.

Registra-se que as contribuições devidas pelos transportadores autônomos serão recolhidas diretamente:

1. pelas pessoas jurídicas tomadoras dos seus serviços;
2. pelo transportador autônomo, nos casos em que prestar serviços a pessoas físicas.