Tarifas: Cobrança pelas contas salário

1) Pergunta:

Podem ser cobradas tarifas em contas salário?

2) Resposta:

Sim, exceto nos casos abaixo:

a) transferência dos créditos para outras instituições, quando realizadas pelos beneficiários pelo valor total creditado, admitida a dedução de eventuais descontos com eles contratados, relativos a parcelas de operações de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil;

b) ressarcimento pelos custos relativos à prestação do serviço à entidade contratante, inclusive pela efetivação do crédito respectivo;

c) fornecimento de cartão magnético;

d) realização de até 5 saques, por evento de crédito (tais saques não são cumulativos, sendo sua contagem reiniciada após cada novo evento de crédito);

e) acesso, por meio de terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, a pelo menos 2 consultas mensais ao saldo;

f) fornecimento, por meio de terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, a pelo menos 2 extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos 30 dias; e

g) manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.

Atenção! As instituições podem efetuar cobrança de tarifas nas transferências parciais dos créditos.