Empréstimos: Obtenção de CNPJ para empresa estrangeira

1) Pergunta:

Como faço para obter o CNPJ para empresa estrangeira?

2) Resposta:

A empresa estrangeira pode obter o CNPJ diretamente com a Receita Federal do Brasil, quando se tratarem de entidades domiciliadas no exterior que, no Brasil, pretendam ser titulares apenas de direitos sobre imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e contas-correntes bancárias.

No caso de entidades e fundos de investimento que possuam no Brasil, exclusivamente, aplicações no mercado financeiro e aplicações no mercado de capitais a obtenção do CNPJ decorre automaticamente do seu registro na Comissão de Valores Mobiliários.

Contudo, a obtenção do CNPJ depende de cadastro prévio no Banco Central nos seguintes casos:

• entidades domiciliadas no exterior que, no Brasil, sejam titulares de direitos de participações societárias fora do mercado de capitais;
• entidades domiciliadas no exterior que, no Brasil, realizem leasing, afretamento de embarcações, aluguel de equipamentos e arrendamento simples ou importação de bens sem cobertura cambial, destinados à integralização de capital de empresas brasileiras; ou
• instituições bancárias do exterior que realizem operações de compra e venda de moeda estrangeira com bancos no Brasil, recebendo e entregando reais em espécie na liquidação de operações cambiais.

Nas hipóteses acima, o investidor não residente pessoa jurídica obtém o CNPJ a partir do seu cadastramento no Cadastro Declaratório de Não Residentes (CDNR), transação SRDE0300 – Perfil Declarante, do Sisbacen (veja aqui como se cadastrar no Sisbacen).

Verificada a conformidade pelo Banco Central, os dados são enviados à Receita Federal do Brasil, que atribui um número de CNPJ ao titular e o retorna ao Banco Central, normalmente às 19 horas do mesmo dia do envio.

O Manual do CDNR está disponível na página do BCB na internet, seguindo "Estabilidade financeira > Câmbio e Capitais internacionais > Capitais internacionais > Registro de capitais estrangeiros no país > Manuais do declarante - RDE”.

Observação: A inscrição de pessoas físicas estrangeiras no CPF é feita diretamente na Receita Federal do Brasil ou nas representações consulares brasileiras.