Postado em: - Área: Cadastro Nacional de Obras - CNO.

Matrícula CNO de ofício: Momento

1) Pergunta:

Quando ocorre a matrícula CNO de ofício?

2) Resposta:

Quando ocorrer uma fiscalização e for detectada uma obra sem inscrição, quando for detectado uma obra com alvará, sem a inscrição correspondente no CNO e quando for recebida uma decisão judicial mandando a efetivação da inscrição.

Base Legal: Questão 43 do Perguntas Frequentes CNO da RFB (Checado pela VRi Consulting em 29/01/25).

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