Postado em: - Área: Cadastro Nacional de Obras - CNO.
Qual a legislação vigente sobre o CNO?
Instrução Normativa RFB Nº 1845/22 de Novembro de 2018
Base Legal: Questão 41 do Perguntas Frequentes CNO da RFB (Checado pela VRi Consulting em 29/01/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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