Postado em: - Área: Cadastro Nacional de Obras - CNO.

Paralisação ou suspensão: Prazo limite

1) Pergunta:

Por quanto tempo minha obra pode ficar paralisada ou suspensa?

2) Resposta:

Não existe um tempo determinado. Porém, se detectado que a obra não esteja paralisada, o responsável pela inscrição no CNO poderá ser intimado para prestar esclarecimentos à fiscalização.

Base Legal: Questão 23 do Perguntas Frequentes CNO da RFB (Checado pela VRi Consulting em 29/01/25).

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