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ISSQN: Conceito

1) Pergunta:

Conceituando o ISS

2) Resposta:

ISS é uma nomenclatura que se popularizou desde a instituição do tributo.

A nomenclatura oficial é Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), imposto de competência municipal definido pelo inc. III do art. 156 da Constituição Federal (CF).

Base Legal: Pergunta sobre ISS do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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