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Contribuintes do ISSQN: Quem são eles

1) Pergunta:

Quem é contribuinte?

2) Resposta:

O contribuinte é responsável pelo recolhimento ou devedor do imposto com responsabilidade originária, ou seja, o sujeito passivo da obrigação tributária, seja ela principal ou acessória. A Lei Complementar, em seu art. 5º, define ser o prestador de serviços o contribuinte do ISS. No entanto, deverá ser observado o disposto no art. 6º, inc. II, da Lei Complementar 116/2003, que trata da retenção.

Base Legal: Pergunta sobre ISS do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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