Aposentadoria por tempo de contribuição: Desligamento do emprego

1) Pergunta:

Para requerer junto a Previdência Social à aposentadoria por tempo de contribuição o empregado precisa pedir o desligamento do seu emprego?

2) Resposta:

Não. A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece eu seu artigo 49, I, "b" que, quando não houver desligamento do emprego, a aposentadoria será devida ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir da data do requerimento.

Esse dispositivo legal trata da aposentadoria por idade, mas por analogia, podemos aplicá-lo perfeitamente ao caso de aposentadoria por tempo de contribuição.

Portanto, podemos concluir que não há necessidade do empregado se desligar do emprego para assim poder requerer seu benefício de aposentadoria.