Postado em: - Área: Cfem.

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem): Fato gerador

1) Pergunta:

Qual o fato gerador da Cfem?

2) Resposta:

É a saída, por comercialização, do produto mineral das áreas de extração, com exceção do gás natural e do petróleo, como também da utilização do minerador de produto mineral para uma transformação industrial ou utilização em consumo próprio.

Base Legal: Pergunta sobre Cfem do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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