CCT: Via de transporte por meios próprios - DAT

1) Pergunta:

Em que situações se deve declarar a via de transporte “meios próprios” na elaboração de um DAT?

2) Resposta:

Uma vez que “meios próprios” se refere à carga que se move por seus próprios meios, por exemplo, um avião ou um semovente, e, consequentemente, não há um veículo de transporte sendo utilizado no transporte, apenas nessas situações deve ser indicada essa via de transporte na elaboração do DAT simplificado, o qual não exige a indicação de um veículo de transporte para o trânsito aduaneiro a ser realizado.