DU-E: Registros que devem ser realizados no Portal Siscomex

1) Pergunta:

Regra geral, quais são os registros que devem ser realizados no Portal Siscomex, relativos a uma exportação por meio de DU-E?

2) Resposta:

O fluxo mais simples e, em princípio, o mais comum para realizar uma exportação por meio de DU-E e os correspondentes registros no Portal Siscomex são:

• A DU-E correspondente a uma ou mais notas fiscais é registrada;
• A recepção da carga correspondente à DU-E é registrada pelo depositário no CCT, com base na(s) nota(s) fiscal(is) que amparou(aram) seu transporte até o local de despacho;
• Quando toda a carga estiver recepcionada, automaticamente ela é apresentada para despacho e o canal de conferência é determinado;
• Após o desembaraço da carga, o depositário registra no CCT sua entrega ao transportador internacional, com base em contêiner ou, se carga solta, com base no número da DU-E e na quantidade de volumes por tipo de embalagem ou, se for o caso, a quantidade de veículos ou de granel (por tipo);
• O transportador internacional registra a manifestação dos dados de embarque;
• Quando todos os contêineres ou todos os volumes, por tipo de embalagem, forem manifestados, a carga estará completamente exportada e, se não houver pendência na DU-E, ela será averbada.

Um fluxo também bastante comum é embarcar a carga em um local (vide pergunta 3.8) de zona primária, mas o seu despacho aduaneiro ser realizado em outro local, de zona secundária ou de uma outra zona primária. Nesses casos, em regra, há pequenas diferenças em relação ao fluxo e registros acima, quais sejam:

• Após o desembaraço da carga, o depositário registra a entrega da carga a um transportador nacional, com base em contêiner ou no número da DU-E, no caso de trânsito nacional entre zonas primárias pelas vias de transporte aérea e aquaviária, para fins de transbordo ou baldeação no local de embarque ao exterior, ou com base em Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT) previamente registrado no CCT pelo transportador, nas demais hipóteses de trânsito;
• Após a chegada no local de embarque ao exterior, três situações podem ocorrer:
  • um depositário ou operador portuário registra no CCT a recepção da carga com base em contêiner, no número da DU-E ou em DAT, conforme o caso, e posteriormente registra no CCT a entrega ao transportador internacional que embarcará a carga para o exterior, com base em contêiner ou no número da DU-E;
  • o transportador que realizou o trânsito nacional entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária é o mesmo que transportará a carga para o exterior e, por essa razão, não há qualquer registro de recepção ou entrega de carga no local do embarque a ser feito no CCT; ou
  • um transportador internacional registra no CCT a recepção da carga do transportador nacional, com base em contêiner, no número da DU-E ou em DAT, conforme o caso:
• O transportador internacional registra a manifestação dos dados de embarque e, estando a carga completamente exportada e sem pendências na DU-E, ocorre a averbação.