NF-e: Exportação indireta - CFOP 7106

1) Pergunta:

Em uma exportação indireta, as mercadorias adquiridas com fim específico de exportação podem ser exportadas com base em uma nota de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar (CFOP 7106)?

2) Resposta:

Não. Para esse tipo de operação deve ser utilizado o CFOP 7501, referente a exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação. Além disso, uma vez que apenas o CFOP 7501 permite referenciar na DU-E a nota fiscal do produtor das mercadorias, se qualquer outro CFOP for utilizado, o Portal Siscomex não enviará um evento eletrônico para a nota fiscal do produtor (vide pergunta 2.7) e parágrafo único do art. 93 da IN RFB nº 1702, de 2017).