NF-e: CFOP utilizáveis

1) Pergunta:

Apenas CFOP do grupo 7000 pode ser utilizado em notas fiscais relacionadas às exportações?

2) Resposta:

Depende. Com base no estabelecido em legislação específica, apenas notas fiscais contendo CFOP do grupo 7000 podem instruir uma DU-E e dar origem a seus itens. Por sua vez, o CCT permite a recepção apenas de notas fiscais contendo os seguintes CFOP:

• do Grupo 7000;
• 5501, 5502, 6501 e 6502 (remessa com fim específico de exportação);
• 5504, 5505, 6504, 6505 (remessa para formação de lote de exportação);
• 5949 e 6949 (remessa por conta e ordem de terceiro e nota filha);
• 1505; 1506; 3201; 3202; 3211; 3212; 3503; 5101; 5102; 5105; 5106; 5118; 5119; 5155; 5156; 5503; 5663; 5664; 5666; 5905; 5906; 5923; 6101; 6102; 6105; 6106; 6118; 6119; 6155; 6156; 6503; 6663; 6664; 6666; 6905; 6906; e 6923 (eventualmente utilizadas no processo de exportação).