Crédito extemporâneo do ICMS: Procedimento para escrituração

1) Pergunta:

Como deve ser escriturado o crédito extemporâneo do ICMS?

2) Resposta:

A escrituração fiscal de crédito do ICMS não lançado em época própria (crédito extemporâneo) poderá ser feita pelo contribuinte mediante um dos seguintes procedimentos:

1. no caso de Nota Fiscal não escriturada no Livro Registro de Entradas (LRE), o contribuinte deverá lançá-la normalmente (com o aproveitamento do crédito) neste Livro informando na coluna "Observações", da linha do documento fiscal respectivo, as causas determinantes da escrituração extemporânea; ou
2. no caso de Nota Fiscal já escriturada no LRE, mas sem o aproveitamento do crédito do ICMS, o contribuinte lançará o crédito extemporâneo do no Livro Registro de Apuração do ICMS (LRAICMS), no campo "Crédito do Imposto - Outros Créditos", e no campo "Observações" serão registradas as causas determinantes da escrituração fora do prazo.

Observe-se que o direito ao crédito extinguir-se-á após 5 (cinco) anos, contados da data da emissão do documento fiscal.