Postado em: - Área: Siscomex.

Responsável legal: Cadastramento - Utilização de certificado digital

1) Pergunta:

O responsável legal pela pessoa jurídica deve utilizar o certificado digital “e-CPF” ou “e-CNPJ” para cadastrar o representante legal?

2) Resposta:

O responsável pelo declarante de mercadorias deverá utilizar o certificado digital e-CPF para cadastramento dos representantes. Há algumas situações excepcionais pelos quais o certificado digital pode ser dispensado. Saiba mais aqui.

Base Legal: Questão 22 do Perguntas e Respostas sobre Siscomex do Ministério da Fazenda (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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