Postado em: - Área: Siscomex.

Habilitação: Operações por conta e ordem ou por encomenda

1) Pergunta:

Para operações por conta e ordem ou por encomenda, as empresas envolvidas na operação necessitam de habilitação?

2) Resposta:

Sim. Nesse caso, tanto o importador quanto o adquirente/encomendante devem estar habilitados no Siscomex.

Base Legal: Questão 18 do Perguntas e Respostas sobre Siscomex do Ministério da Fazenda (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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