Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Segurado da Previdência Social: Conceito de inscrição de segurado

1) Pergunta:

Para fins da Previdência Social, o que vem a ser inscrição de segurado?

2) Resposta:

Para fins da Previdência Social, considera-se inscrição de segurado, o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) perante esse órgão. Referido inscrição é disciplinada por ato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Base Legal: Arts. 15, caput, III e 17, caput, V da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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