Postado em: - Área: ICMS paulista.

Bens de informática: Carga tributária do ICMS

1) Pergunta:

Qual é a carga tributária dos bens de informática no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

A Resolução SF nº 31/2008 aprovou a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o artigo 54, caput, V do RICMS/2000-SP, conforme a respectiva classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Assim, nas operações internas com esses produtos deverá ser aplicado à alíquota de 12% (doze por cento).

Caso o bem de informática não esteja relacionado nessa Resolução, deverá ser tributado pela alíquota interna padrão prevista para o estado de São Paulo, qual seja, à alíquota de 18% (dezoito por cento).

Base Legal: Art. 54, caput, V do RICMS/2000-SP e; Preâmbulo da Resolução SF nº 31/2008 (Checado pela VRi Consulting em 09/02/25).

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