Trabalho Doméstico: Desconto da habitação fornecida

1) Pergunta:

O empregador doméstico pode descontar do salário do seu empregado o valor da habitação fornecida?

2) Resposta:

Regra geral, é vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia (também chamado de habitação), bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.

Porém, poderão ser descontadas as despesas com habitação quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.

Lembramos que o fornecimento de moradia ao empregado doméstico na própria residência ou em morada anexa, de qualquer natureza, não gera ao empregado qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia.