Caso o empregado mantenha simultaneamente mais de um vínculo empregatício poderá ter descontado a contribuição sindical em cada um dos empregadores?
Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.
§ 1º Considera-se um dia de trabalho, para efeito de determinação da importância a que alude o item I do Art. 580, o equivalente:
a) a uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo;
b) a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.
§ 2º Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social. (Grifo nossos)
Como podemos verificar nesse dispositivo legal, se o empregado assim quiser poderá ter a contribuição sindical descontada na folha de pagamento. Considerando que a Lei não cria excessão para àquele empregado com mais de um vínculo empregatício simultâneos, entendemos que poderá optar em contribuir para cada uma das atividades exercidas.
Formalizando sua opção para cada um dos empregadores, o empregado terá descontado a contribuição sindical nas épocas oportunas em cada uma das empresas (empregadores).
