Diárias para viagem: Integração ao salário

1) Pergunta:

As diárias para viagem pagas aos empregados em serviço da empresa integram seu salário?

2) Resposta:

É muito comum e habitual às empresas pagarem valores monetários para cobrir despesas de viagem aos seus empregados, gerentes ou dirigentes, quando eles irão prestar serviços em nome da empresa e em localidade diversa da sua sede. Podemos citar como exemplo dessas despesas, o transporte, a alimentação, o alojamento, etc..

Agora, focando na questão ora aventada, temos que essas importâncias, ainda que habituais:

1. não integram a remuneração do empregado;
2. não se incorporam ao contrato de trabalho; e
3. não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.