Postado em: - Área: 11. Banco Central e SFN.
O que ocorrerá se a ordem de compra ainda não tiver sido cumprida e não houver dinheiro disponível para devolução?
Nesse caso, se o liquidante tiver arrecadado o valor entregue à corretora para a citada compra, caberá a ele reconhecer o direito à restituição do cliente e registrá-lo no passivo da corretora de câmbio, para eventual pagamento, de acordo com as disponibilidades da massa.
O direito à restituição sempre dependerá dos requisitos legais a serem verificados no caso concreto, como exposto, com exemplos, na resposta ao item 2.
Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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