Postado em: - Área: Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e.

DACTE: Responsável e momento da impressão

1) Pergunta:

Quem pode imprimir o DACTE e em que momento ele deve ser impresso?

2) Resposta:

O DACTE deve ser impresso pelo emitente do CT-e antes do início da prestação do serviço, pois uma prestação de serviço de transporte documentado por um CT-e sempre deverá estar acompanhado do DACTE correspondente.

Respeitada a condição anteriormente descrita, o DACTE poderá ser impresso, reimpresso ou copiado para atender às obrigações tributárias dos contribuintes envolvidos.

Base Legal: Capítulo 5 - DACTE do CT-e do Perguntas Frequentes - CT-e (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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