Modelo Operacional do CT-e: Carta de correção

1) Pergunta:

Como fica a chamada carta de correção no caso de utilização do CT-e?

2) Resposta:

Após a concessão da Autorização de Uso do CT-e, o emitente poderá sanar erros em campos específicos do CT-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e transmitida à Secretaria da Fazenda.

Não poderão ser sanados erros relacionados:

• as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;
• a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;
• a data de emissão ou de saída.

A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá:

• observar o leiaute estabelecido em Ato Cotepe;
• conter assinatura digital do emitente, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o CNPJ do emitente ou da matriz;
• ser transmitida via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia.

Quando houver mais de uma CC-e para um mesmo CT-e, deverão ser consolidados no último CC-e todas as informações retificadas anteriormente.

Vedada a utilização da Carta de Correção em papel a partir de 1º de junho de 2014.